Política de Privacidade e Proteção de Dados

1 Identificação do Controlador

Esta Política de Privacidade descreve como a Jetlog Comércio Exterior, pessoa jurídica de direito privado, com sede em Belo Horizonte / MG, responsável pelo site crexercito.com.br, coleta, utiliza, armazena e protege os dados pessoais dos usuários que acessam este site e utilizam seus serviços, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei nº 13.709/2018) e demais normas aplicáveis.

Para fins desta política, a Jetlog Comércio Exterior atua como Controladora dos dados pessoais coletados por meio deste site.

2 Dados coletados e finalidades

Coletamos apenas os dados estritamente necessários para a prestação dos serviços e o atendimento das solicitações realizadas pelos usuários. Abaixo, descrevemos as categorias de dados coletados e as finalidades correspondentes:

3 Base legal para o tratamento

O tratamento dos dados pessoais coletados por este site se fundamenta nas seguintes bases legais previstas no art. 7º da LGPD:

• Consentimento (art. 7º, I): ao preencher e enviar o formulário de contato, o usuário manifesta seu consentimento livre, informado e inequívoco para o tratamento dos dados informados com a finalidade de receber a consultoria solicitada.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para fins de análise de tráfego do site, segurança da informação e melhoria dos serviços digitais oferecidos, observados os limites necessários e proporcionais a esses interesses.
• Execução de contrato ou de procedimentos preliminares (art. 7º, V): quando o usuário solicita uma consultoria, o tratamento dos dados é necessário para o atendimento dessa solicitação e para a eventual formalização de uma relação de serviço.

4 Compartilhamento de dados

A Jetlog Comércio Exterior não vende, não aluga e não comercializa dados pessoais de seus usuários a terceiros em nenhuma hipótese.

Os dados poderão ser compartilhados apenas nas seguintes situações:

• Prestadores de serviço tecnológico: ferramentas de e-mail, hospedagem e análise de tráfego (Google Analytics), utilizados exclusivamente para operação do site e atendimento das solicitações, com os quais mantemos contratos de confidencialidade compatíveis com a LGPD.
• Obrigação legal ou regulatória: quando exigido por autoridade competente, decisão judicial ou obrigação legal prevista em lei.
• Proteção de direitos: quando necessário para o exercício de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.

5 Armazenamento e prazo de retenção

Os dados pessoais coletados são armazenados em servidores localizados no Brasil ou em países que oferecem nível adequado de proteção de dados, com medidas técnicas e organizacionais de segurança.

Os prazos de retenção observados são:

• Dados do formulário de contato: mantidos pelo período necessário ao atendimento da solicitação e, após o encerramento da relação, por até 5 (cinco) anos, em cumprimento ao prazo prescricional estabelecido pelo Código Civil Brasileiro.
• Dados de navegação (logs): mantidos por até 6 (seis) meses, salvo obrigação legal que exija prazo superior, conforme o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

Após o prazo de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível a identificação do titular.

6 Seus direitos como titular

Em conformidade com o art. 18 da LGPD, você, como titular dos dados pessoais, possui os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento mediante solicitação ao nosso Encarregado de Dados:

• Confirmação e acesso: saber se tratamos seus dados e obter cópia das informações que possuímos sobre você.
• Correção: solicitar a atualização ou correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: solicitar a anonimização de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
• Portabilidade: solicitar a transferência dos seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto, observada a regulamentação da ANPD.
• Eliminação: solicitar a exclusão dos dados tratados com base no seu consentimento, salvo nas hipóteses legais de retenção obrigatória.
• Informação sobre compartilhamento: ser informado sobre as entidades com as quais seus dados são compartilhados.
• Revogação do consentimento: retirar seu consentimento a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento realizado anteriormente.
• Oposição: opor-se a tratamentos realizados com base em outras hipóteses legais que não o consentimento, em caso de descumprimento da LGPD.
• Revisão de decisões automatizadas: solicitar revisão de decisões tomadas exclusivamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais.

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato pelo e-mail contato@jetlog.com.br, identificando-se como titular e descrevendo a solicitação. Responderemos em até 15 (quinze) dias úteis.

7 Cookies e tecnologias de rastreamento

Este site pode utilizar cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência de navegação e analisar o tráfego. Os tipos de cookies utilizados são:

Cookies estritamente necessários

Essenciais para o funcionamento do site. Não podem ser desativados sem impactar a funcionalidade básica. Não armazenam informações de identificação pessoal.

Cookies analíticos (Google Analytics)

Utilizados para compreender como os visitantes interagem com o site, quais páginas são mais acessadas e de onde vêm os visitantes. As informações são coletadas de forma agregada e anônima. O usuário pode optar por não participar desta coleta pelo plugin de opt-out do Google Analytics.

Como gerenciar cookies

A maioria dos navegadores permite controlar cookies pelas configurações. A desativação de cookies pode afetar a experiência de uso do site. Consulte as instruções do seu navegador para gerenciar suas preferências.

8 Segurança dos dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida, incluindo:

• Transmissão de dados via protocolo HTTPS com certificado SSL/TLS;
• Acesso restrito aos dados apenas por colaboradores e prestadores com necessidade operacional justificada;
• Procedimentos de segurança no tratamento de dados recebidos pelo formulário;
• Monitoramento periódico dos sistemas para identificação de vulnerabilidades.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, notificaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados nos prazos previstos pela LGPD.

9 Transferência internacional de dados

Alguns dos prestadores de serviço que utilizamos (como o Google Analytics) podem transferir dados para servidores localizados fora do Brasil. Quando isso ocorre, asseguramos que tais transferências sejam realizadas em conformidade com o art. 33 da LGPD, com as garantias adequadas de proteção exigidas pela legislação brasileira.

10 Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

O Encarregado de Proteção de Dados responsável por atender às demandas dos titulares e pela supervisão do tratamento de dados pessoais da Jetlog Comércio Exterior é:

• Nome: Flávio Ricardo Rodrigues
• Cargo: CEO — Jetlog Comércio Exterior
• E-mail: contato@jetlog.com.br
• Telefone: +55 (31) 3500-3598

11 Alterações nesta política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, em nossa operação ou em exigências legais. A data da última atualização é sempre indicada no cabeçalho deste documento.

Recomendamos que os usuários consultem esta página regularmente. O uso continuado do site após alterações implica a aceitação da versão vigente da política.

12 Legislação e foro

Esta Política de Privacidade é regida pela legislação brasileira, em especial pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

Eventuais controvérsias decorrentes desta política serão submetidas ao foro da Comarca de Belo Horizonte / MG, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Para dúvidas, solicitações ou reclamações não solucionadas pelo nosso Encarregado, o titular pode contatar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) pelo portal www.gov.br/anpd.